Legislação Municipal
| Categoria | Tipo | Número | MÊS/ANO | Ementa | Legislação | Número do ato | Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal | Arquivos | :. |
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| Decreto | OUTROS | N° 098 | 01/2025 | FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTALUZ/BA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, RECEBER, EXAMINAR E JULGAR DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E AOS PROCEDIMENTOS. | Lei nº 12.527/2011 | Nº 03118 | 06 de janeiro de 2025 | DECRETO-LEGISLATIVO-N°-098-DE-06-DE-JANEIRO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 01 | 01/2025 | FICA CONSTITUIDA COMISSÃO DE TRASMISSÃO DE GOVERNO | nº 1311/12 | 01/2025 | 06 de janeiro de 2025 | DECRETO-No-01-2025-DE-06-DE-JANEIRO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 02 | 01/2025 | ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I, DO DECRETO LEGISLATIVO N. 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 | Lei nº 12.527/2011 | 02 | 08 de janeiro de 2025 | DECRETO-LEGISLATIVO-No-02-DE-08-DE-JANEIRO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 02 | 02/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências | Lei nº 12.527/2011 | N° 02 | 10 de fevereiro de 2025 | DECRETO-No-2-DE-10-DE-FEVEREIRO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 003 | 04/2025 | Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de SANTALUZ/BA a Comissão de Contratação, composta pelos servidores efetivos e comissionados, para, sob a presidência do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares | Lei nº 12.527/2011 | N° 003 | 08 de abril de 2025 | DECRETO-LEGISLATIVO-No-003-DE-08-DE-ABRIL-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 04 | 07/2025 | Estabelece normas para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e dá outras providências. | Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1724, de 29 de agosto de 2024 e Lei Orçamentária Anual | N° 04 | 10 de julho de 2025 | DECRETO-No-4-DE-10-DE-JULHO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 001 | 07/2025 | "Estabelece Normas e Procedimentos para Pagamento de Multas de Trânsito Atribuídas aos Veículos Oficiais desta Câmara Municipal, e dá Outras Providências." | Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, especialmente os arts. 161 e seguintes e 3° do art. 257 | N° 001 | 29 de julho de 2025 | DECRETO-LEGISLATIVO-001-DE-29-DE-JULHO-DE-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 002 | 07/2025 | Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal nos dias que menciona. | Atribuições legais e regimentais. | N° 002 | 29 de julho de 2025 | Decreto-Legislativo-no-002-de-29-de-julho-de-2025.pdf | |
| Decreto | OUTROS | N° 003 | 09/2025 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), Lei Orgânica do Município, e demais normas aplicadas. | N°. 003/2025 | 19 de setembro de 2025 | DECRETO-N°-003.pdf | |
| Leis | OUTROS | 1.392 | 29/01/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/01/2014 | LEI-No-1.392-DE-2014-DE-29-DE-JANEIRO-DE-2014-DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-PARA-ABERTURA-DE-CREDITO-SUPLEMENTAR-AO-ORCAMENTO-VIGENTE.pdf |
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